..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	539153/17
Assunto	RECURSO DE REVISTA
Protocolado em	26/07/2017 09:49
Autuado em	26/07/2017 09:49




Relator	FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão	Acórdão 3733/2018 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 13/12/2018

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
05/12/2018	Acórdão 3733/ 2018	Conhecimento e não provimento	FABIO DE SOUZA CAMARGO
05/12/2018	Acórdão 3733/ 2018	Conhecimento e não provimento	FABIO DE SOUZA CAMARGO
28/11/2018	/	Adiado por pedido do(a) relator(a)	FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes

Tipo	Nome
Entidade	MUNICÍPIO DE IRATI
Recorrente	MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado	ALESSANDRA DE CARVALHO SAKANE
Interessado	ANDERSON SPRADA
Interessado	ARLETE DE FATIMA MENEGUEL
Interessado	CELINA CABRAL LAURINDO
Interessado	CLAUDIA BONETE SIQUINEL
Interessado	DENIS CEZAR MUSIAL
Interessado	FELIPE ROSA
Interessado	JANAINA DEL CIELO
Interessado	JOCIELI MAJEWSKI
Interessado	KELLY KUSNIK
Interessado	LUIS ANTONIO SILVA BERNARDO
Interessado	MUNICÍPIO DE IRATI
Interessado	NICAELY ROBERTA GERAK DOS SANTOS
Interessado	RAFAELA MARIA FERENCZ
Interessado	SERGIO LUIZ STOKLOS
Interessado	TATIANE ERMINEA LEITE

Processos Apensos

Data	Processo	Assunto
26/07/2017 09:48	659690/12	ADMISSÃO DE PESSOAL

Juntadas

Data	Descrição
11/01/2018 15:21	AR do Ofício OCN - 5483/2017 - DP
15/12/2017 11:44	AR do ofício OCN - 4858/17 - DP
14/12/2017 11:13	do Protocolo 888034/17
04/12/2017 08:37	Devolução do Ofício - OCN - 4371/17 - DP
08/11/2017 10:47	Devolução do Ofício OCN - 3890/17 - DP
07/11/2017 13:27	AR do Ofício OCN - 3890/2017 - DP
25/10/2017 11:53	AR do ofício OCN - 4370/17 - DP
26/09/2017 15:33	AR do Ofício OCN - 4187/2017 - DP
25/09/2017 16:10	Devolução do Ofício OCN - 3916/2017 - DP
25/09/2017 16:10	Devolução do Ofício OCN - 3914/2017 - DP
11/09/2017 15:46	AR do Ofício OCN - 3906/2017 - DP
11/09/2017 15:46	AR do Ofício OCN - 3897/2017 - DP
01/09/2017 14:09	AR do Ofício OCN - 3917/2017 - DP
01/09/2017 14:09	AR do Ofício OCN - 3915/2017 - DP
31/08/2017 16:15	AR do Ofício OCN - 3918/2017 - DP
31/08/2017 16:15	AR do Ofício OCN - 3913/2017 - DP
31/08/2017 16:15	Devolução do Ofício OCN - 3912/2017 - DP
31/08/2017 16:15	AR do Ofício OCN - 3911/2017 - DP
31/08/2017 16:15	AR do Ofício OCN - 3904/2017 - DP
31/08/2017 16:15	AR do Ofício OCN - 3896/2017 - DP
31/08/2017 16:15	AR do Ofício OCN - 3892/2017 - DP
31/08/2017 16:15	AR do Ofício OCN - 3883/2017 - DP
22/08/2017 10:21	do Protocolo 610257/17

Diligências

Unidade	Envio	Ato
DP	08/12/2017	Ofício de Contraditório 5483/ 2017
DP	10/11/2017	Ofício de Contraditório 4858/ 2017
DP	02/10/2017	Ofício de Contraditório 4370/ 2017
DP	02/10/2017	Ofício de Contraditório 4371/ 2017
DP	06/09/2017	Ofício de Contraditório 4187/ 2017
DP	17/08/2017	Ofício de Contraditório 3904/ 2017
DP	17/08/2017	Ofício de Contraditório 3906/ 2017
DP	17/08/2017	Ofício de Contraditório 3911/ 2017
DP	17/08/2017	Ofício de Contraditório 3912/ 2017
DP	17/08/2017	Ofício de Contraditório 3913/ 2017
DP	17/08/2017	Ofício de Contraditório 3914/ 2017
DP	17/08/2017	Ofício de Contraditório 3915/ 2017
DP	17/08/2017	Ofício de Contraditório 3916/ 2017
DP	17/08/2017	Ofício de Contraditório 3917/ 2017
DP	17/08/2017	Ofício de Contraditório 3918/ 2017
DP	16/08/2017	Ofício de Contraditório 3883/ 2017
DP	16/08/2017	Ofício de Contraditório 3890/ 2017
DP	16/08/2017	Ofício de Contraditório 3892/ 2017
DP	16/08/2017	Ofício de Contraditório 3896/ 2017
DP	16/08/2017	Ofício de Contraditório 3897/ 2017

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
13/12/2018	1968	Acórdão nº 3733/2018
29/11/2018	1958	Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2018 de 05/12/2018
17/08/2017	1658	Despacho Processual Diverso nº 1390/2017
07/08/2017	1650	Termo de Distribuição de Processo nº 4327/2017

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
17/06/2019 16:53	DP
15/02/2019 10:42	CAGE	Despacho Processual Diverso nº 899/2019 -
15/02/2019 08:21	DP
17/12/2018 15:40	STP	Certidão de Trânsito em Julgado nº 71/2019 -
14/12/2018 18:42	SMPJTC
14/12/2018 11:52	4PC	Ciência de Decisão nº 429/2018 -
13/12/2018 13:03	SMPjTC
05/12/2018 17:06	STP	Acórdão nº 3733/2018 -
29/11/2018 17:28	GCFC
28/11/2018 12:11	STP	Certidão de Adiamento nº 92/2018 -
18/09/2018 09:48	GCFC
14/09/2018 18:22	SMPjTC
06/09/2018 11:01	1SubPG	Parecer nº 328/2018 - Recurso de Revista. Pelo desprovimento.
05/09/2018 11:38	SMPjTC
22/02/2018 10:45	CGM	Parecer nº 1293/2018 -
21/02/2018 13:21	GCFC	Despacho Processual Diverso nº 231/2018 -
15/08/2017 10:53	DP	Informação nº 12021/2017 -
15/08/2017 10:53	DP	Informação nº 12106/2017 -
15/08/2017 10:53	DP	Informação nº 12786/2017 -
15/08/2017 10:53	DP	Informação nº 12821/2017 -
15/08/2017 10:53	DP	Informação nº 14188/2017 -
15/08/2017 10:53	DP	Informação nº 14227/2017 -
15/08/2017 10:53	DP	Informação nº 15243/2017 -
15/08/2017 10:53	DP	Ofício de Contraditório nº 3883/2017 -
15/08/2017 10:53	DP	Ofício de Contraditório nº 3890/2017 -
15/08/2017 10:53	DP	Ofício de Contraditório nº 3892/2017 -
15/08/2017 10:53	DP	Ofício de Contraditório nº 3896/2017 -
15/08/2017 10:53	DP	Ofício de Contraditório nº 3897/2017 -
15/08/2017 10:53	DP	Ofício de Contraditório nº 3904/2017 -
15/08/2017 10:53	DP	Ofício de Contraditório nº 3906/2017 -
15/08/2017 10:53	DP	Ofício de Contraditório nº 3911/2017 -
15/08/2017 10:53	DP	Ofício de Contraditório nº 3912/2017 -
15/08/2017 10:53	DP	Ofício de Contraditório nº 3913/2017 -
15/08/2017 10:53	DP	Ofício de Contraditório nº 3914/2017 -
15/08/2017 10:53	DP	Ofício de Contraditório nº 3915/2017 -
15/08/2017 10:53	DP	Ofício de Contraditório nº 3916/2017 -
15/08/2017 10:53	DP	Ofício de Contraditório nº 3917/2017 -
15/08/2017 10:53	DP	Ofício de Contraditório nº 3918/2017 -
15/08/2017 10:53	DP	Ofício de Contraditório nº 4187/2017 -
15/08/2017 10:53	DP	Ofício de Contraditório nº 4370/2017 -
15/08/2017 10:53	DP	Ofício de Contraditório nº 4371/2017 -
15/08/2017 10:53	DP	Ofício de Contraditório nº 4858/2017 -
15/08/2017 10:53	DP	Ofício de Contraditório nº 5483/2017 -
26/07/2017 09:56	GCFC	Despacho Processual Diverso nº 1390/2017 -
26/07/2017 09:48	DP	Informação nº 10462/2017 -

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